Termos e Condicoes de Assinatura
Ultima atualizacao: 10 de janeiro de 2026.
1. Objeto
Estes Termos e Condicoes regulam a contratacao de assinatura para acesso a conteudo digital de streaming (infoproduto), disponibilizado em ambiente online de acesso imediato, de natureza pessoal e intransferivel.
2. Maioridade e Responsabilidade do Usuario
O usuario declara, sob sua inteira responsabilidade civil e criminal, ser maior de 18 (dezoito) anos na data de contratacao e durante todo o periodo de uso da plataforma. A insercao de informacoes falsas sobre idade caracteriza violacao contratual grave.
3. Uso Pessoal e Intransferivel
A conta e de uso exclusivo do assinante titular. E vedada a cessao, transferencia, sublicenciamento, compartilhamento de credenciais, disponibilizacao publica ou qualquer forma de uso por terceiros, ainda que sem finalidade comercial.
4. Proibicao de Compartilhamento de Acesso
O compartilhamento de login, senha, links, espelhamento de tela, distribuicao de conteudo ou qualquer tentativa de contornar os mecanismos de seguranca ensejara suspensao ou cancelamento imediato do acesso, sem prejuizo de medidas judiciais cabiveis para reparacao de perdas e danos.
5. Natureza Digital e Acesso Imediato
O servico contratado possui natureza digital consumivel e e disponibilizado imediatamente apos a confirmacao do pagamento, com inicio da prestacao do servico em ambiente online, mediante autenticacao da conta do usuario.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteudo, marcas, elementos visuais, roteiros, metadados, player, software, layout e demais ativos da plataforma sao protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual. E proibida a copia, gravacao, captura, redistribuicao, revenda, republicacao ou engenharia reversa sem autorizacao expressa e por escrito do titular dos direitos.
7. Penalidades por Violacao
O descumprimento destes Termos podera resultar em bloqueio preventivo, cancelamento da assinatura, perda de acesso e responsabilizacao civil e criminal, conforme legislacao aplicavel, inclusive para protecao contra fraude em gateways de pagamento.
8. Foro e Legislacao Aplicavel
Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicilio do consumidor, ressalvadas as hipoteses legais de competencia obrigatoria previstas no Codigo de Defesa do Consumidor.